Em 27 de junho de 2024, de acordo com Paulo Roberto Gomes Fernandes, o processo movido pela procuradora-geral de Michigan, Dana Nessel, que buscava fechar parte do oleoduto Linha 5 no Estreito de Mackinac, retornou oficialmente ao tribunal estadual. A decisão foi tomada por um painel de três juízes do 6º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, após concluírem que a Enbridge havia perdido o prazo para transferir o caso para a esfera federal. A ação original de Nessel, apresentada em 2019, pedia a anulação da servidão de 1953 que permitia à empresa operar 6,4 quilômetros da tubulação sob o estreito.
A preocupação com um possível rompimento aumentara nos últimos anos. Engenheiros da Enbridge haviam revelado, em 2017, que lacunas no revestimento protetor estavam identificadas desde 2014. Em 2018, o impacto de uma âncora agravara o risco de um vazamento, intensificando a tensão entre autoridades locais, ambientalistas e a operadora. A região depende do lago para abastecimento público, o que aumentou a pressão para uma solução mais segura.
Com o caso de volta ao âmbito estadual, especialistas apontaram que decisões poderiam ser aceleradas, reduzindo entraves jurídicos e potencialmente antecipando a construção de um túnel a 30 metros abaixo do leito do lago para realocar o trecho crítico da Linha 5, destaca Paulo Roberto Gomes Fernandes.
Projeto do túnel abriu espaço para participação brasileira
A proposta da Enbridge envolve a construção de um túnel de sete quilômetros, que permitiria instalar um novo duto protegido do ambiente externo, solução considerada mais segura do que manter a tubulação diretamente no fundo do lago. O plano também abriu caminho para a possível participação da empresa brasileira Liderroll, reconhecida internacionalmente por sua tecnologia de lançamento de dutos em túneis.
Segundo documentos técnicos, a solução adotada em Michigan seguiria princípios semelhantes aos aplicados pela Liderroll no Gasduc e no Gastau, ambos reconhecidos pela eficiência e capacidade de operar em condições geológicas extremas. Paulo Roberto Gomes Fernandes, presidente da companhia brasileira, acompanhou o avanço do processo e afirmou reiteradamente que sua tecnologia estava pronta para ser aplicada caso o governo americano aprovasse a obra.
O projeto estava, naquele momento, sob análise dos engenheiros do Exército dos Estados Unidos em Michigan. A previsão oficial era de que o parecer fosse divulgado até 31 de julho, sem indicação de adiamentos.
Disputa jurídica envolveu tratados internacionais e doutrinas ambientais
Durante os argumentos orais, Dana Nessel insistiu que a disputa envolvia a doutrina da confiança pública — princípio segundo o qual os recursos naturais pertencem ao povo do estado — além da Lei de Proteção Ambiental de Michigan. Para ela, a Linha 5 apresentava riscos significativos e crescentes: “antiga, perigosa e piorando”, declarou.
A Enbridge, por sua vez, sustentou que o caso deveria permanecer na esfera federal, alegando que o oleoduto afetava diretamente o comércio internacional entre Estados Unidos e Canadá. A Linha 5 transporta derivados de petróleo desde Wisconsin, passando por Michigan, até Ontário.
Os juízes Richard Griffin, Amul Thapor e John Nalbandian não analisaram o mérito ambiental ou técnico, limitando-se a determinar que o prazo legal fora descumprido.
Enbridge lamentou retorno à justiça estadual
Segundo Paulo Roberto Gomes Fernandes, o porta-voz da Enbridge, Ryan Duffy, afirmou em nota à Associated Press que a empresa ficou desapontada com a decisão. Ele reiterou que a Linha 5 é regulamentada por normas federais e por um tratado assinado em 1977 entre EUA e Canadá. Segundo Duffy, o processo federal ainda em andamento poderia resolver integralmente a controvérsia estadual, e portanto deveria ter precedência.
A empresa continuou trabalhando para obter licenças destinadas à construção do túnel de proteção sob o lago, medida que — segundo a Enbridge — criaria empregos, aumentaria a segurança operacional e garantiria o abastecimento energético de comunidades canadenses e americanas.
Autor: Zunnae Ferreira
