Como informa o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a recuperação judicial, instrumento previsto na Lei 11.101/2005, busca reorganizar dívidas para garantir a sobrevivência da empresa e a preservação de empregos. Entretanto, para que isso aconteça, é necessário que os passivos trabalhistas estejam mapeados e devidamente organizados.
A regularidade nas relações de trabalho é analisada como indicador importante de governança e comprometimento do devedor, especialmente porque créditos trabalhistas têm prioridade no plano. Assim sendo, para o empresário, isso significa revisar contratos, vínculos ativos, pagamentos pendentes e ações judiciais em andamento. Interessado em saber mais sobre esse processo? Acompanhe a leitura.
Quais práticas de compliance trabalhista se tornam indispensáveis durante o processo?
Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, o compliance trabalhista, quando bem estruturado, contribui diretamente para a redução de incertezas jurídicas e para a construção de um ambiente interno mais seguro. Como etapa complementar ao plano de recuperação, ele permite que o empresário identifique fragilidades que, se negligenciadas, podem gerar novos litígios e comprometer o caixa da empresa. Pensando nisso, a seguir, confira algumas práticas essenciais que devem ser integradas ao planejamento interno:
- Revisão de contratos e vínculos: ajusta situações informais que, no campo ou na indústria, são comuns e podem gerar ações por falta de registro ou diferenças salariais.
- Aprimoramento das rotinas internas: inclui controle de jornada, intervalos, equipamentos de proteção e registros administrativos que demonstram conformidade legal.
- Regularização de débitos existentes: reforça a boa-fé e a transparência perante o Judiciário e os credores, fortalecendo a credibilidade do plano proposto.
Essas medidas ajudam a criar previsibilidade, algo indispensável para que credores aceitem o plano de reestruturação, como pontua Rodrigo Pimentel Advogado. Sem previsibilidade, o risco percebido aumenta, e as chances de aprovação diminuem. Logo, após implementar tais ações, a empresa passa a operar com menor reincidência de conflitos e maior eficiência administrativa.
Como a prevenção de litígios trabalhistas fortalece o plano da empresa?
A prevenção de litígios não é apenas uma boa prática de gestão: trata-se de elemento central para garantir a viabilidade da recuperação judicial, de acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi. Até porque a entrada constante de novas ações aumenta custos, gera imprevisibilidade e ameaça o equilíbrio financeiro que o plano busca construir. Logo, do ponto de vista do juiz e dos credores, empresas que continuam acumulando passivos sem controle transmitem a imagem de má gestão, o que pode inviabilizar negociações.
O Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, reforça que um plano sólido precisa apresentar medidas de prevenção, indicando ao Judiciário que a empresa revisou processos e corrigiu falhas que deram origem aos passivos. Para um produtor rural, por exemplo, isso pode significar a regularização de trabalhadores sazonais ou adequação de contratos de parceria agrícola, evitando interpretações equivocadas que resultem em ações trabalhistas inesperadas.
Segundo Rodrigo Pimentel Advogado, empresas que investem na prevenção reduzem significativamente o impacto financeiro de decisões judiciais desfavoráveis e preservam sua reputação. Uma vez que a prevenção é vista como sinal de maturidade e seriedade na condução empresarial, fortalecendo o diálogo com credores e aumentando a confiança no processo.
O papel da gestão interna na reconstrução da empresa em crise
Por fim, integrar compliance trabalhista à gestão interna é uma medida que ultrapassa o aspecto jurídico. Trata-se de alinhar cultura organizacional, segurança e práticas modernas de gestão, conforme frisa Rodrigo Pimentel Advogado. Entretanto, a regularização das rotinas demonstra que a empresa está preparada para uma nova fase, com mais controle sobre riscos e maior responsabilidade com seus colaboradores.
Inclusive, esse processo também auxilia na relação com investidores, instituições financeiras e parceiros comerciais que buscam empresas com padrões de governança mais elevados. Assim sendo, quando esses elementos são combinados, a recuperação judicial deixa de ser apenas uma resposta à crise e se transforma em uma oportunidade real de reorganização e melhoria da estrutura empresarial, gerando impactos positivos no longo prazo.
Um caminho estruturado para reerguer o negócio
Em conclusão, a integração entre recuperação judicial e compliance trabalhista permite que a empresa trate não apenas das dívidas, mas também das causas que contribuíram para a crise. Portanto, a regularização das relações de trabalho, aliada à prevenção de litígios, fortalece o plano de reestruturação e aumenta as chances de continuidade da atividade empresarial com segurança e credibilidade.
Autor: Zunnae Ferreira
