A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tomou a decisão de indeferir o registro de candidatura de Kaio Brazão, do partido Republicanos-RJ, para o cargo de vereador. Kaio é enteado de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que foi apontado como o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018.
A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 125ª Zona Eleitoral, destacou a íntima relação de Kaio com a família Brazão. Além de seu padrasto, o jovem tem uma ligação estreita com o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido), que também é acusado de planejar a morte da vereadora. Segundo a magistrada, a candidatura é uma tentativa da família Brazão manter sua influência política em áreas dominadas pela milícia na zona oeste do Rio, caracterizando a prática de curral eleitoral que “aniquilam a liberdade do voto”.
A decisão menciona que Kaio participou de uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), e o assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, que também é réu no processo sobre a morte de Marielle. Os três se encontraram poucos dias após a prisão dos irmãos Brazão, ocorrida em março deste ano.
A juíza também destacou um possível abuso de poder econômico de Brazão. A decisão menciona que, em novembro passado, Robson Peixe solicitou a compra de 20 bicicletas. No mês seguinte, Chiquinho Brazão publicou fotos com Kaio em uma festa, “nas quais eles distribuem diversos brindes à comunidade local, dentre os quais, diversas bicicletas”.
A defesa de Kaio Brazão já apresentou recurso à Justiça Eleitoral carioca, alegando que a juíza indeferiu a candidatura com base em fatos que não foram previamente apresentados ao candidato e em fundamentos jurídicos que violam a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Supremo Tribunal Federal (STF) e princípios constitucionais fundamentais.
Kaio Brazão pode continuar a fazer campanha até que o processo seja julgado de forma definitiva. A decisão do TRE-RJ pode ser revertida se o recurso for aceito.
A família Brazão tem uma longa história de envolvimento em casos de violência e corrupção no Rio de Janeiro. O assassinato de Marielle Franco, em 2018, é um dos casos mais emblemáticos de violência política no Brasil. A família também tem sido acusada de ter ligações com grupos criminosos e milícias que atuam na região.
A decisão da Justiça Eleitoral do RJ é um golpe para a família Brazão, que tenta manter sua influência política na região. A família tem uma forte presença política na zona oeste do Rio, e a candidatura de Kaio Brazão era vista como uma tentativa de manter essa influência.
A Justiça Eleitoral do RJ tem sido rigorosa em relação às candidaturas envolvidas em casos de violência e corrupção. A decisão de indeferir a candidatura de Kaio Brazão é vista como um passo importante para combater a influência de grupos criminosos na política.
A indeferimento da candidatura de Kaio Brazão pode ter consequências para a família Brazão e seus aliados políticos. A decisão pode também ter um impacto mais amplo na política do Rio de Janeiro, contribuindo para uma maior transparência e integridade nos processos eleitorais.
A Justiça Eleitoral do RJ continua a investigar e julgar casos de candidaturas envolvidas em irregularidades, garantindo que os processos eleitorais sejam justos e transparentes.
